NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
006 30/01/2023 DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE CONTROLE DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA, NA FORMA QUE INDICA. 2023 DECRETO
071 18/11/2022 Decreto Municipal Nº 071, de 18 de novembro de 2022. DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE CONTROLE DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA. 2022 DECRETO
065 18/10/2022 Decreto Municipal Nº 065, de 18 de outubro de 2022. - PRORROGA AS MEDIDAS DE CONTROLE DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA, NOS TERMOS DO DECRETO Nº 063, 19 DE SETEMBRO DE 2022. 2022 DECRETO
063 19/09/2022 Decreto Municipal Nº 063, de 19 de setembro de 2022. DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE CONTROLE DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA. 2022 DECRETO
049 26/07/2022 Decreto Municipal Nº 049, de 25 de julho de 2022. PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA, AS MEDIDAS DE CONTROLE DA COVID – 19, NOS TERMOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 043, DE 13 DE JUNHO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
044 27/06/2022 Decreto Municipal Nº 044, de 27 de junho de 2022. PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA, AS MEDIDAS DE CONTROLE DA COVID – 19, NOS TERMOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 043, DE 13 DE JUNHO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
043 13/06/2022 Decreto Municipal Nº 043, de 13 de junho de 2022. DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE CONTROLE DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA. 2022 DECRETO
038 30/05/2022 PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA, AS MEDIDAS DE CONSTROLE DA COVID - 19, NOS TERMOS DO DECRETO MUNICIPAL N°034, DE 02 DE MAIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
034 02/05/2022 DISPÕE SOBRE MEDIDAD DE CONTROLE DA COVID-19 NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE JAGUARETAMA 2022 DECRETO
031 18/04/2022 DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE CONTROLE E DA COVID-19 NO MUNICIPIO DE JAGUARETAMA 2022 DECRETO
026 04/04/2022 Decreto Municipal Nº 026, de 04 de abril de 2022. PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA, A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO À COVID – 19, NOS TERMOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 022, DE 21 DE MARÇO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
022 21/03/2022 Decreto Municipal Nº 022, de 21 de março de 2022. DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. 2022 DECRETO
036 16/03/2022 Decreto Municipal Nº 036, de 16 de maio de 2022. PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA, AS MEDIDAS DE CONTROLE DA COVID – 19, NOS TERMOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 034, DE 02 DE MAIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
018 07/03/2022 Decreto Municipal Nº 018, de 07 de março de 2022. DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. 2022 DECRETO
015 28/02/2022 Decreto Municipal Nº 015, de 28 de fevereiro de 2022. PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA, A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO À COVID – 19, NOS TERMOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 011, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
011 14/02/2022 Decreto Municipal Nº 011, de 14 de fevereiro de 2022. DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. 2022 DECRETO
006 31/01/2022 Decreto Municipal Nº 006, de 31 de janeiro de 2022. DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. 2022 DECRETO
002 06/01/2022 Decreto Municipal Nº 002, de 06 de janeiro de 2022. DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. 2022 DECRETO
094 29/11/2021 Decreto Municipal Nº 094, de 29 de novembro de 2021. MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. 2021 DECRETO
091 15/11/2021 MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. 2021 DECRETO
090 01/11/2021 Mantém as medidas de isolamento social, contra a Covid - 19 no municipio de Jaguaretama com a liberação de atividades 2021 DECRETO
079 20/09/2021 MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. 2021 DECRETO
076 06/09/2021 MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. 2021 DECRETO
073 23/08/2021 Decreto Municipal Nº 073, de 23 de agosto de 2021. MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. 2021 DECRETO
072 09/08/2021 Decreto Municipal Nº 072, de 09 de agosto de 2021. PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA, A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO À COVID – 19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
066 26/07/2021 Decreto Municipal Nº 066, de 26 de julho de 2021. MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO ESTADO DO CEARÁ, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. 2021 DECRETO
065 19/07/2021 Decreto Municipal Nº 065, de 19 de julho de 2021. PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA, A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO À COVID – 19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
063 12/07/2021 Decreto Municipal Nº 063, de 12 de julho de 2021. MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. 2021 DECRETO
061 05/07/2021 Decreto Municipal Nº 061, de 05 de julho de 2021. PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA, A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO À COVID – 19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
057 28/06/2021 DECRETO MUNICIPAL N° 057 - MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES 2021 DECRETO
056 21/06/2021 PRORROGA, NO MUNICIPIO DE JAGUARETAMA, A POLITICA DE ISOLAMENTO SOCIAL COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO Á COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
054 14/06/2021 Decreto Municipal Nº 054, de 14 de junho de 2021. MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. 2021 DECRETO
2021 07/06/2021 MANTÉM AS MÉDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19,NO MUNICIPIO DE JAGUARETAMA COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES 052 DECRETO
049 31/05/2021 MANTÉM AS MÉDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19, NO MUNICIPIO DE JAGUARETAMA COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES 2021 DECRETO
046 20/05/2021 Decreto Municipal Nº 046, de 20 de maio de 2021. DECRETA NO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA O ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO À COVID – 19, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
045 17/05/2021 DECRETO MUNICIPAL N° 045, DE 17 DE MAIO DE 2021 - RATIFICA, NO MUNICIPIO DE JAGUARETAMA/CE , O ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO E DEMAIS NORMAS CONTIDAS NO DECRETI ESTADUAL N° 34.061, DE 08 DE MAIO DE 2021, NECESSARIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
044 10/05/2021 PRORROGA AS MEDIAS DE ISOLAMENTO SOCIAL, RÍGIDO CONTRA A COVID - 19 NO ESTADO DO CEARÁ, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES 2021 DECRETO
042 03/05/2021 Decreto Municipal Nº 042, de 03 de maio de 2021 MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO CONTRA A COVID-19 NO ESTADO DO CEARÁ, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. 2021 DECRETO
038 26/04/2021 Decreto Municipal Nº 038, de 26 de abril de 2021. Ratifica, no município de Jaguaretama/CE, o isolamento social rígido e demais normas contidas no Decreto Estadual N.º 34.043, de 24 de abril de 2021, necessárias ao enfrentamento da pandemia da COVID-19, na forma que indica e dá outras providências. 2021 DECRETO
036 17/04/2021 Decreto Municipal Nº 036, de 19 de abril de 2021. Ratifica, no município de Jaguaretama/CE, o isolamento social rígido e demais normas contidas no Decreto Estadual N.º 34.037, de 17 de abril de 2021, necessárias ao enfrentamento da pandemia da COVID-19, na forma que indica e dá outras providências 2021 DECRETO
034 12/04/2021 Decreto Municipal Nº 034, de 12 de abril de 2021. Ratifica, no município de Jaguaretama/CE, o isolamento social rígido e demais normas contidas no Decreto Estadual N.º 34.031, de 11 de abril de 2021, necessárias ao enfrentamento da pandemia da COVID-19, na forma que indica e dá outras providências. 2021 DECRETO
031 05/04/2021 Decreto Municipal Nº 031, de 05 de abril de 2021. PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA, A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO À COVID – 19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
025 28/03/2021 Decreto Municipal Nº 025, de 28 de março de 2021. PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA, A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO À COVID – 19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
023 21/03/2021 PRORROGA, NO MUNICIPIO DE JAGUARETAMA, A POLITICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RIGIDO COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO Á COVID - 19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
020 12/03/2021 DECRETO MUNICIPALl Nº020 - REESTABELECE NO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA, POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
019 05/03/2021 DECRETO MUNICIPAL N°019, DE 05 MARÇO DE 2021 - PRORROGA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, AS MEDIDAS RESTRITIVAS, ASSIM COMO AS MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
017 27/02/2021 DECRETO MUNICIPAL N°017, DE FEVEREIRO DE 2021 - PRORROGA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, AS MEDIDAS RESTRITIVAS, ASSIM COMO AS MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
016 18/02/2021 PRORROGA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, AS MEDIDAS RESTRITIVAS, ASSIM COMO AS MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
015 11/02/2021 Decreto Municipal Nº 015, de 11 de fevereiro de 2021 DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS DE ENFRETAMENTO PARA EVITAR O AVANÇO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA-CE, DURANTE O PERÍODO DE 12 A 17 DE FEVEREIRO DE 2021, NA FORMA QUE INDICA. 2021 DECRETO
014 08/02/2021 Decreto Municipal Nº 014, de 08 de fevereiro de 2021. PRORROGA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, AS MEDIDAS RESTRITIVAS, ASSIM COMO AS MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
013 04/02/2021 DECRETO MUNICIPAL N°013 ESTABELECE NOVAS MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
009 01/02/2021 Decreto Municipal Nº 009, de 01 de fevereiro de 2021. PRORROGA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, AS MEDIDAS RESTRITIVAS, ASSIM COMO AS MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
005 11/01/2021 Decreto Municipal Nº 005, de 11 de janeiro de 2021. PRORROGA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO A COVID-19, ASSIM COMO AS MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
001 04/01/2021 PRORROGA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO A COVID-19, ASSIM COMO AS MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, NO PERÍODO DE FINAL DE ANO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
106 28/12/2020 PRORROGA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO A COVID-19, ASSIM COMO AS MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID- 19, NO PERIODO DO FINAL DE ANO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
104 21/12/2020 PRORROGA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO A COVID-19, ASSIM COMO AS MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, NO PERÍODO DE FINAL DE ANO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
101 14/12/2020 Decreto Municipal Nº 101, de 14 de dezembro de 2020. PRORROGA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO A COVID-19 E ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, NO PERÍODO DE FINAL DE ANO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 DECRETO
095 30/11/2020 Decreto Municipal Nº 095, de 30 de novembro de 2020. PRORROGA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO A COVID-19, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
094 23/11/2020 Decreto Municipal Nº 094, de 23 de novembro de 2020. PRORROGA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO A COVID-19, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
092 16/11/2020 PRORROGA, NO ÃMBITO MUNICIPAL, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO A COVID-19, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2020 DECRETO
091 09/11/2020 PRORROGA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO A COVID-19, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
089 02/11/2020 DECRETO MUNICIPAL N° 089, DE 02 DE NOVEMBRO DE 2020. PRORROGA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO A COVID-19, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
088 26/10/2020 DECRETO MUNICIPAL N° 088, DE 26 DE OUTUBRO DE 2020. PRORROGA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO A COVID-19, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
084 12/10/2020 PRORROGA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO A COVID - 19, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
083 05/10/2020 Decreto Municipal Nº 083, de 05 de outubro de 2020. PRORROGA, NO ÃMBITO MUNICIPAL, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO A COVID—l9, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2020 DECRETO
080 28/09/2020 PRORROGA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO A COVID-19, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
079 21/09/2020 Decreto Municipal Nº 079, de 21 de setembro de 2020. PRORROGA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO A COVID-19, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
077 14/09/2020 Decreto Municipal Nº 077, de 14 de setembro de 2020. PRORROGA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO A COVID-19, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
076 07/09/2020 Decreto Municipal Nº 076, de 07 de setembro de 2020. PRORROGA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO A COVID-19, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
073 31/08/2020 Decreto Municipal Nº 073, de 31 de agosto de 2020. PRORROGA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO A COVID-19, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
070 23/08/2020 DECRETO MUNICIPAL N° 070, DE 23 DE 2020. PRORROGA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO A COVID-19, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
068 20/08/2020 Decreto Municipal Nº 063, de 02 de agosto de 2020. PRORROGA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO A COVID-19, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
067 17/08/2020 DECRETO MUNICIPAL 067,DE 17 DE AGOSTO DE 2020. PRORROGA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO A COVID-19, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
065 10/08/2020 DECRETO MUNICIPAL N° 065, DE 10 DE AGOSTO DE 2020. PRORROGA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO A COVID-19, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
063 02/08/2020 DECRETO MUNICIPAL Nº063, DE 02 DE AGOSTO DE 2020. PRORROGA NO ÂMBITO MUNICIPAL, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO A COVID-19, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
062 26/07/2020 DECRETO N° 062, DE 26 DE JULHO DE 2020. PRORROGA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO A COVID-19, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS. 2020 DECRETO
061 20/07/2020 DECRETO MUNICIPAL Nº 061, de 20 de julho de 2020. PRORROGA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO A COVID-19, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
0522020 29/06/2020 Prorroga, em âmbito municipal, as medidas necessárias ao enfrentamento da pandemia da COVID-19, e dá outras providências. 2020 DECRETO
049 22/06/2020 DECRETO Nº 049, DE 22 DE JUNHO DE 2020. PRORROGA EM ÂMBITO MUNICIPAL, AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
047 15/06/2020 Prorroga, em âmbito municipal, as medidas necessárias ao enfrentamento da pandemia da COVID-19, e dá outras providências. 2020 DECRETO
043 08/06/2020 DECRETO Nº 043, DE JUNHO DE 2020. PRORROGA, EM ÂMBITO MUNICÍPAL, AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
041 01/06/2020 PRORROGA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO A COVID-19, NA FORMA DO DECRETO Nº 011, DE 17 MARÇ0 DE 2020 E DECRETO Nº 014, DE 20 DE MARÇO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
040A 27/05/2020 DECRETO N°040-A, DE 27 DE MAIO DE 2020. INSTITUI GRAFICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA AOS SERVIDORES DA SAÚDE E OS COLOCADOS Á SUA DISPOSIÇÃO, DURANTE A VIGÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA OU ENQUANTO PERDURAR AS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO E COMBATE AO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), NA FORMA QUE INDICA. 2020 DECRETO
039 21/05/2020 PRORROGA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMNETO Á COVID-19 , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . 2020 DECRETO
037 12/05/2020 DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BARREIRAS SANITÁRIAS NO ÂMBITO DO TERRITORIO DO MUNICIPIO DE JAGUARETAMA/CE , NA FORMA QUE INDICA . 2020 DECRETO
030 11/05/2020 PRORROGA, EM ÂMBITO MUNICIPAL, NAS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2020 DECRETO
030A 11/05/2020 PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NO DECRETO MUNICIPAL Nº 011, DE 17 DE MARÇO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTANCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVIRUS- (COVID-19) NA FORMA QUE INDICA. 2020 DECRETO
035 06/05/2020 PRORROGA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, AS MEDIDAS RESTRITIVA DE ENFRENTAMENTO Á COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . 2020 DECRETO
034 06/05/2020 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PLANO DE CONTINGÊNCIA DO NOVO CALENDÁRIO ESCOLAR EM REGIME REMOTO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE JAGUARETAMA. NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . 2020 DECRETO
033 05/05/2020 REGULAMENTA A AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE CESTA BÁSICAS E KITS HIGIENIZAÇÃO DESTINADAS AS FAMILIAS AFETADAS PELA PANDEMIA DO CORONAVIRUS (COVID-19) COMO MEDIDA PARA ENFRENTAMENTO AS VULNERABILIDADE DECORRENTES DAS AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº1.068/2020. 2020 DECRETO
031 01/05/2020 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE MÁSCARA, INDUSTRIAIS OU CASEIRAS E, PREVÊ SUSPENSÃO DE ALVARA DE FUNCINONAMENTO NO ÂMBITO DO TERRITÓRIO DO MUNICIPIO DE JAGUARETAMA/CE, NA FORMA QUE INDICA. 2020 DECRETO
029 16/04/2020 Resolve decretar PONTO FACULTATIVO no âmbito da Administração Municipal, na forma que indica. 2020 DECRETO
028 13/04/2020 Dispõe sobre a distribuição dos gêneros alimentícios oriundos do PNAE em estoque nas unidades escolares para alunos em situação de vulnerabilidade social da rede municipal da educação de Jaguaretama, em virtude da suspensão obrigatória das atividades educacionais presenciais em todas as escolas, decorrente do enfrentamento ao novo coronavirus (covid-l9), e outras providências. 2020 DECRETO
027 09/04/2020 Dispõe sobre a antecipação das férias escolares na Rede Pública de Ensino no âmbito do município de Jaguaretama/CE, na forma que indica. 2020 DECRETO
025 06/04/2020 ALTERA o Decreto Municipal nº 012, de 18 de março de 2020, que decreta situação de calamidade pública devido a emergência em Saúde no âmbito do município de Jaguaretama/CE, na forma que indica. 2020 DECRETO
024 06/04/2020 Decreta Estado de Calamidade Pública no Município de Jaguaretama/CE, e dá outras providências 2020 DECRETO
023 06/04/2020 PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO A DlSSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA/CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2020 DECRETO
022 03/04/2020 ALTERA o Decreto Municipal nº 015, de 20 de março de 2020, que decreta situação de calamidade pública devido a emergência em saúde no âmbito do município de Jaguaretama/CE, na forma que indica. 2020 DECRETO
021 02/04/2020 Dispõe sobre a prorrogação de prazo para pagamento de determinados encargos/tributos no âmbito municipal, na forma que indica e da outras providências 2020 DECRETO
019 31/03/2020 Prorroga as medidas adotadas no Decreto Municipal nº 011, de 17 de março de 2020, que dispõe sobre as medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavirus - COVID 19, na forma que indica e dá outras providências. 2020 DECRETO
018 29/03/2020 Prorroga as medidas adotadas no Decreto Municipal nº 014, de 20 de março de 2020, e alterações posteriores, as quais continuam necessárias para o enfrentamento do avanço do novo coronavírus no município de Jaguaretama, Estado do Ceará, na forma que indica. 2020 DECRETO
017 26/03/2020 Dispõe acerca da retomada do uso do Sistema de Registro Eletrônico de Ponto Biométrico Digital para os servidores lotados na Secretaria Municipal de Saúde, na forma que indica. 2020 DECRETO
015 20/03/2020 ALTERA O DECRETO Nº 012, DE 18 DE MARÇO DE 2020, QUE DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DEVIDO A EMERGENCIA EM SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2020 DECRETO
014 20/03/2020 INTENSIFICA AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVIRUS, RATIFICANDO AS MEDIDAS PREVISTAS NO DECRETO ESTADUAL Nº 33.519/2020, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
012 18/03/2020 DECRETA Situação de Emergência em Saúde Pública no Município de Jaguaretama, Estado do Ceará na forma que indica e dá outras providências. 2020 DECRETO
011 17/03/2020 Dispõe sobre as medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus — COVID-19, na forma que indica e dá outras providências. 2020 DECRETO
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Emitido dia 29/04/2024 às 09:24:10