| Número | Data | Descrição | Exercício | Tipo |
| 1083 | 16/09/2020 | Altera a Lei Municipal Nº 773/2009 e regulamenta, em âmbito municipal, a Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020 e dá outras providências. | 2020 | Lei Nº. 1083 de 2020 |
| 057 | 10/07/2020 | Regulamenta, em âmbito municipai, a Lei Federal n° 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo n° 6, de 20 de março de 2020. | 2020 | DECRETO |
| www.jaguaretama.ce.gov.brEmitido dia 07/12/2023 às 17:32:43 | ||||