Data do decreto: 11/08/2023
Descrição: Regulamenta a Lei Municipal n.º 1.102/2021 que institui a premiação aluno nota dez para estudantes, assim como os professores de português e matemática das séries avaliadas, o Núcleo Gestor da Escola e o Corpo Técnico Pedagógico da Secretaria Municipal de Educação, na forma que indica e dá outras providências.
